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Plano negou ou isenção de IR? Lado do Paciente

Advogado em Porto Alegre · OAB/RS 56.233

Clareza jurídica para quem não pode esperar.

Planos de saúde, tributos, família e créditos. Você fala diretamente com o advogado, entende cada passo e decide com segurança.

  • Fala diretacom o advogado, do primeiro contato ao fim do caso
  • Presencial ou onlineem Porto Alegre, com hora marcada, ou por videochamada
  • Proposta por escritoescopo e honorários definidos antes de começar
  • Negativa de home care
  • Terapias para autismo (TEA)
  • Medicamento de alto custo
  • ITBI acima do valor da compra
  • Isenção de IR por doença grave
  • Restituição de IR retido
  • Divórcio e partilha
  • Inventário
  • Habilitação de crédito em falência

Áreas de atuação

Problemas concretos, explicados em linguagem simples.

A atuação se concentra em quatro frentes. Em todas, a primeira tarefa é a mesma: entender o que está em jogo e mostrar, com clareza, quais caminhos existem e o que cada um envolve.

01 / 04

Saúde suplementar

Para quem teve tratamento, exame, cirurgia ou medicamento negado pelo plano de saúde.

  • Home care e internação domiciliar
  • Terapias para autismo (TEA) e reabilitação
  • Medicamentos de alto custo e oncológicos
  • Reajustes e cancelamentos de contrato
02 / 04

Direito tributário

Para quem pagou, ou está sendo cobrado, por tributo além do que a lei permite.

  • ITBI calculado acima do valor da compra
  • IPTU e taxas municipais
  • Isenção de Imposto de Renda por doença grave
  • Execução fiscal municipal e federal
03 / 04

Família e sucessões

Para quem precisa organizar uma separação, uma herança ou a proteção da própria família.

  • Divórcio judicial e em cartório
  • Partilha de bens e união estável
  • Pensão alimentícia
  • Inventário e planejamento sucessório
04 / 04

Empresarial e créditos

Para empresas e pessoas com valores a receber, inclusive de quem entrou em falência ou recuperação judicial.

  • Habilitação de crédito em falência
  • Recuperação judicial
  • Contratos e cobranças
  • Execução de títulos
Marcelo Sanberg, advogado, de terno
Marcelo Sanberg · OAB/RS 56.233

Saúde suplementar Lado do Paciente

Plano negou cirurgia, home care, terapia ou remédio?

Eu analiso o relatório médico e o contrato, notifico a operadora e, quando cabível, entro com a ação e o pedido de tutela de urgência. Você acompanha cada passo, em linguagem clara.

  • Terapias para TEA
  • Oncologia
  • Home care
  • Medicamentos
  • Cirurgias
Falar sobre a negativa

Como funciona

Do primeiro contato à decisão, você sabe sempre onde está.

Processo jurídico costuma ser opaco. Aqui, cada etapa tem começo, meio e fim, e você recebe por escrito o que foi feito e o que vem depois.

  1. 01

    Conversa inicial

    Você conta o que aconteceu, por mensagem, ligação ou vídeo. Já nesse momento dá para saber se o caso pede alguma providência urgente.

  2. 02

    Análise e proposta

    Os documentos são lidos com atenção e você recebe, em linguagem simples, os caminhos possíveis, os riscos e os prazos. A proposta de honorários vem junto, também por escrito.

  3. 03

    Atuação e acompanhamento

    Com a sua concordância, o trabalho começa. Cada movimento relevante do processo é comunicado a você, com o que ele significa e qual é o próximo passo.

Honorários sem surpresa. São combinados em contrato escrito, depois da análise do caso, com base na Tabela de Honorários da OAB/RS. Nada é iniciado sem a sua concordância.

Guias

Antes de decidir, entenda.

Textos curtos sobre as dúvidas que mais aparecem no escritório. Informação geral, escrita para quem não é da área, para você chegar à conversa já sabendo o essencial.

Saúde suplementar Leitura de 4 min

O plano de saúde negou o tratamento. E agora?

  1. Peça a negativa por escritocom o motivo da recusa e o número de cada protocolo.
  2. Reúna o relatório médicodiagnóstico, tratamento indicado e riscos de não tratar.
  3. Registre a reclamação na ANSse houver tempo. Em urgência, não é preciso esperar.
  4. Avalie a via judicialcom pedido de decisão liminar, quando a urgência estiver comprovada.

Tributário Leitura de 3 min

Ler guia

Tributário Leitura de 3 min

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Empresarial Leitura de 3 min

Ler guia

Marcelo Sanberg, advogado em Porto Alegre, de terno azul-marinho
Marcelo SanbergOAB/RS 56.233

Quem eu sou

Marcelo Sanberg

Advogado · OAB/RS 56.233 · Lado do Paciente

Quem está do outro lado deste site.

Sou Marcelo Sanberg, advogado (OAB/RS 56.233), com mais de 15 anos de atuação jurídica. Desde 2009 sou Analista Jurídico da Procuradoria-Geral do Estado do RS. Por ser servidor estadual, não advogo contra o Estado do Rio Grande do Sul.

Fui aprovado em diversos concursos públicos, entre eles o de Procurador do Banco Central.

Na advocacia privada, atuo em duas frentes:

  • Isenção de Imposto de Renda por doença grave para aposentados e pensionistas, incluindo a restituição do imposto retido.
  • Negativas de plano de saúde: tratamentos para TEA, oncologia, home care e terapias.

Sou formado em Direito pela UniRitter e especialista em Direito Público pela ESMAFE/RS.

Aqui você vai encontrar conteúdo claro sobre esses direitos, sem promessas e sem juridiquês.

Dúvidas frequentes

O que costumam perguntar antes de começar.

Não encontrou a sua dúvida? Mande uma mensagem. Perguntar não gera compromisso.

Enviar uma pergunta
Preciso ir ao escritório?

Não necessariamente. A primeira conversa pode ser presencial, em Porto Alegre, com hora marcada, ou por videochamada. Os processos tramitam em meio eletrônico, então dá para acompanhar tudo à distância.

O que devo ter em mãos na primeira conversa?

Um resumo do que aconteceu, com as datas principais, e os documentos que você já tiver: contrato, negativas, notificações, guias pagas, decisões recebidas. Se não tiver tudo, comece pelo que tem.

Como são definidos os honorários?

Depois de entender o caso, você recebe uma proposta por escrito, com o escopo do trabalho, observando a Tabela de Honorários da OAB/RS. Nada é iniciado sem a sua concordância.

Quanto tempo leva?

Depende do tipo de caso e do tribunal. Pedidos urgentes, como os de saúde, podem receber uma decisão provisória em pouco tempo, mas nenhum prazo pode ser garantido. Você recebe uma estimativa realista no início e é informado a cada movimento relevante.

Vocês atendem fora de Porto Alegre?

Sim. O atendimento é presencial em Porto Alegre e online em todo o Brasil. Com o processo eletrônico, dá para acompanhar tudo à distância.

Há algum tipo de causa que você não aceita?

Sim. Por ser servidor estadual, Analista Jurídico da Procuradoria-Geral do Estado do RS, não advogo contra o Estado do Rio Grande do Sul (art. 30, I, do Estatuto da Advocacia). Se for o seu caso, eu aviso logo na primeira conversa.

O que eu contar fica protegido?

Sim. Tudo o que você relata está protegido pelo sigilo profissional do advogado e é tratado conforme a Lei Geral de Proteção de Dados.

Contato

Conte o que está acontecendo.

Uma mensagem curta basta para começar. Você fala diretamente com o advogado.

Envie um resumo do caso

Ao enviar, a mensagem abre no WhatsApp já preenchida, para você conferir antes de mandar.

Não envie documentos sigilosos por aqui. Se forem necessários, eles serão pedidos depois, por canal seguro.

WhatsApp Ligar

Saúde suplementar Leitura de 4 min

O plano de saúde negou o tratamento. E agora?

A negativa costuma chegar no pior momento: uma alta hospitalar que depende de home care, uma terapia prescrita para uma criança, um medicamento que não pode atrasar. Organizar quatro coisas logo no início faz diferença no que vem depois.

1. Peça a negativa por escrito

Você tem direito de saber o motivo da recusa. Peça a resposta formal da operadora, por escrito, e anote o número de protocolo de cada ligação, com data e horário.

2. Reúna o relatório médico

É o documento mais importante do caso. O ideal é que diga qual é o diagnóstico, qual tratamento foi indicado, por que ele é necessário e quais riscos existem se não for feito ou se atrasar.

3. Registre a reclamação na ANS, se houver tempo

A reclamação na Agência Nacional de Saúde Suplementar às vezes resolve o problema sem processo. Em situações urgentes, porém, não é preciso esperar essa resposta para buscar o Judiciário.

4. Avalie a via judicial

Quando a urgência está comprovada, é possível pedir ao juiz uma decisão provisória, a liminar, para que o plano custeie o tratamento enquanto o processo continua. O resultado depende das provas, do contrato e das particularidades de cada caso.

Tratamentos fora da lista de procedimentos da ANS podem ser exigidos em situações específicas, segundo critérios previstos em lei e definidos pelo Supremo Tribunal Federal. Por isso a análise é sempre individual.

O que separar para a primeira conversa

Conteúdo informativo. Não substitui a análise do seu caso concreto.

Direito tributário Leitura de 3 min

ITBI: o imposto é sobre o valor da compra, não sobre a tabela da prefeitura

Muitos municípios calculam o ITBI a partir de um “valor de referência” próprio, quase sempre acima do preço efetivamente pago. O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que não é assim.

O que o STJ decidiu

No Tema 1.113 dos recursos repetitivos, julgado em 2022, o STJ fixou três pontos:

  1. A base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado, sem vínculo com o valor venal usado para o IPTU.
  2. O valor declarado pelo comprador presume-se compatível com o de mercado. A prefeitura só pode afastá-lo por meio de processo administrativo próprio.
  3. O município não pode fixar previamente a base de cálculo com um valor de referência estabelecido unilateralmente por ele.

O que isso significa na prática

Se você pagou ITBI sobre um valor maior que o da compra porque a prefeitura exigiu, pode haver diferença a recuperar. Em regra, o pedido de restituição pode ser feito em até cinco anos contados do pagamento. Se a compra ainda vai acontecer, é possível discutir o valor antes de pagar.

O que separar

Cada município tem regras próprias de lançamento e de prazo administrativo. Vale conferir a situação concreta antes de qualquer pedido.

Conteúdo informativo. Não substitui a análise do seu caso concreto.

Direito tributário Leitura de 3 min

Isenção de Imposto de Renda por doença grave: quem tem direito

Aposentados, pensionistas e militares reformados que têm uma das doenças graves previstas em lei não pagam Imposto de Renda sobre esses proventos. Muita gente com direito à isenção continua pagando por falta de informação.

Quem tem direito

A isenção está no artigo 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/1988. A lista inclui, entre outras, neoplasia maligna (câncer), cardiopatia grave, doença de Parkinson, esclerose múltipla, cegueira, nefropatia grave e alienação mental. Ela vale para aposentadoria, pensão e reforma, e não para o salário de quem continua trabalhando.

Três pontos que costumam gerar dúvida

Dá para recuperar o que já foi pago?

Em regra, sim: é possível pedir a devolução do imposto retido desde o diagnóstico, respeitado o limite de cinco anos para trás.

O que separar

Conteúdo informativo. Não substitui a análise do seu caso concreto.

Empresarial e créditos Leitura de 3 min

Seu devedor faliu? Como habilitar o crédito a tempo

Quando uma empresa tem a falência decretada ou pede recuperação judicial, as cobranças individuais param e quem tem valores a receber passa a disputar o pagamento dentro do processo. Para entrar nessa fila, é preciso habilitar o crédito.

O prazo que mais importa

Publicado o edital com a relação de credores, há 15 dias para apresentar a habilitação ou a divergência diretamente ao administrador judicial (Lei 11.101/2005, art. 7º, § 1º). Vale conferir se o seu crédito já consta da lista e se o valor está correto.

E se o prazo passou?

Ainda é possível habilitar, como credor retardatário (art. 10 da mesma lei), mas com restrições. Na falência, perde-se o direito aos rateios já realizados. Na recuperação judicial, em regra, o retardatário não vota na assembleia de credores. Quanto antes, melhor.

O que a habilitação precisa ter

Conteúdo informativo. Não substitui a análise do seu caso concreto.

LGPD Lei 13.709/2018

Política de privacidade

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O que acontece com os seus dados

Ao enviar o formulário, o próprio navegador monta uma mensagem e a abre no WhatsApp, onde você confere e decide se envia. As informações são usadas apenas para responder ao seu contato e ficam protegidas pelo sigilo profissional do advogado.

Seus direitos

Você pode pedir a qualquer momento acesso, correção ou exclusão dos seus dados pelo e-mail marcelosanberg@gmail.com.